O MUNICÍPIO E SUAS ORIGENS

O primeiro município brasileiro – a Vila de São Vicente, surge em 22 de Janeiro de 1532, fundado por Martim Afonso, capitão da armada que D. João III enviou ao Brasil. Um ano depois, em 1533, a nove léguas de distância, no planalto, já no continente, Martim Afonso, com a ajuda de João Ramalho, funda Piratininga, a segunda vila brasileira, porém de duração efêmera.

Ao fundar esses dois primeiros municípios, Martim Afonso transplanta para o Brasil, a cidade do tipo metropolitano e sua estrutura político-administrativa, consubstanciada no “concelho” de origem portuguesa (Concelho – palavra de origem Lusitana, sinônimo de município).

Como não poderia deixar de ser, o Brasil organizou-se á imagem e semelhança de Portugal, onde o município, de acordo com Rodolfo Garcia, floresceu desde os princípios da monarquia Lusa, originando-se diretamente da legislação Romana.

A constatação de que no Brasil a criação dos primeiros municípios procedeu á própria colonização reforça a opinião, bastante generalizada, de que o município é anterior ao Estado. Justifica-se, assim, com bastante razão, o dístico constante do brasão de armas do município vicentino – “CELLULA MATER” de nossa nacionalidade.

Conforme vimos, Martim Afonso fez mais do que a simples fundação de um núcleo de população – transplantou a estrutura dos “concelhos” portugueses para o Brasil. Para tanto, nomeou juízes do povo, escrivães, meirinhos, almotacés e outros oficiais públicos para a administração da justiça.

Desde cedo, organizou-se na vila vicentina e, mais tarde, nas demais vilas e cidades, a administração do município, dirigida, como em Portugal, pela Câmara Municipal, composta de três ou quatro vereadores, escolhidos pelos “homens bons” do lugar.

Poucos municípios brasileiros, entretanto, nasceram com tal estrutura, como vilas ou com a categoria de cidades. Em geral eram povoados, com algumas dezenas de habitantes que mais tarde, com o seu crescimento, podiam se tornar vilas, sedes de Distrito Municipal, passando então a aspirar a sua transformação em cidades.

Temos, assim, no século XVI, 3 cidades e 14 vilas; no século XVII, 4 cidades e 37 vilas e, no século XVIII, 3 cidades e 118 vilas, compondo o quadro territorial brasileiro. Em 1.889, quando da Proclamação da República, a Província de São Paulo contava com 123 municípios – o mais antigo era São Vicente e o mais recente, o município de Pereiras, criado pela lei nº 93, de 4 de abril de 1.889.

 

AS PREFEITURAS

No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município. Esta é comandada por um prefeito e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de Paço Municipal onde geralmente fica o gabinete do prefeito.

A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela Câmara Municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal.

Tal sistema permanece até 1930, quando, com a Revolução de 1930 e o início da Era Vargas, cria-se a figura do prefeito e institui-se a "prefeitura", à qual, como acontecia anteriormente com a intendência municipal, continuam a ser atribuídas as funções executivas do município. O prefeito, a partir da Constituição de 1934, passa a ser escolhido pelo povo, mas, durante os vários períodos ditatoriais da história do Brasil, por vezes o cargo voltou a ser preenchido por apontamento dos governos federal ou estadual.

O NOVO MUNICÍPIO NOVO
Foi no ano de 1987 em seu segundo mandato, como deputado estadual e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, que Edinho Araújo foi procurado por companheiros de Ilha Solteira  para apresentar o pedido de criação do município de Bela Floresta, posto que aquela época, Ilha Solteira era apenas um núcleo urbano, pertencente ao distrito de Bela Floresta, localizado em Pereira Barreto.
Foi assim, que o deputado Edinho Araújo, encaminhou pela 1ª vez, um pedido de criação de município á mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 26 de Outubro de 1987, em conjunto com o então Deputado Luiz Olinto Tortorello, que formou o processo nº 10017/87.

“Além dos obstáculos inerentes á Legislação então em vigor, o processo de criação de Ilha Solteira, teve ainda inúmeros outros obstáculos, que acompanhei passo a passo, intermediando todos os confrontos que se verificavam ao longo dos cinco anos em que o processo tramitou na Assembleia, cujos autos são um verdadeiro documento Histórico Jurídico” – ressaltou Edinho Araújo.
Com esse trabalho, nascia então, um dos mais ferrenhos emancipacionista deste estado, autor de leis que deram origem á vários novos municípios, e também autor do livro O Novo Município Novo, verdadeiro relato histórico  da criação destes novos municípios.

LINHA DO TEMPO
Entre os anos de 1987 a 1988, outras dezenas de pedidos foram formalizados pelo Deputado Edinho Araújo, (mesmo antes da promulgação da nova Constituição), quais sejam: Bertioga – (proc. 1998/87) – Ibitiuva (proc. 9999/87) – Rosana (proc. 10013/87) – Motuca (proc. 10153/87) –Aluminio (proc. 1399/87) – Guatapará (proc. 1983/88) – Euclides da Cunha (proc. 1937/88) – Potunduva (proc. 2789/88) – Potim (proc. 2953/88) – Ilha Comprida (proc. 3122/88) – Embaúba (proc. 3286/88) – Ubarana (proc. 3283/88) – Espírito Santo do Turvo (proc. 3338/88) –Moreira Cesar (proc. 3340/88) – Emilianópolis (proc. 3341/88) – Iaras (proc. 3346/88) – Araçariguama (proc. 3407/88) – Tarumâ (proc. 3408/88) – Santa Salete (proc. 3410/88) – Dirce Reis (proc. 3411/88) – Santo Antônio do Aracanguá (proc. 3412/88) – Borebi (proc. 3414/88) – Aspásia (proc. 3415/88) e Jardim Presidente Dutra (proc. 3426/88).
Nesta ocasião cabia a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Assuntos Municipais, apreciar tais processos, com base na Constituição Federal Vigente (1967) e a Lei Orgânica dos Municípios (Decreto Lei Complementar nº 09, de 31 de março de 1969) que em seu artigo 108, previa requisitos complementares á Legislação Federal para a criação de municípios.

Apesar de todo o desenvolvimento e crescimento populacional do Estado de São Paulo, de 1967 a 1989, foi quase um quarto de século, em que o quadro territorial do estado permaneceu congelado com 571 municípios, nos quais se somou apenas um único município, criado em 1981, que foi o de Vargem Grande Paulista.
Rompidas as amarras legais, e com o aumento natural e considerável de pedidos de criação de municípios, e com base no entendimento da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, foi promulgada em 9 de Janeiro de 1990, a Lei nº 6.645/90, que criou 10 novos municípios, a partir do desmembramento de área dos respectivos municípios de origem conforme segue:

Borebi (Lençóis Paulista)
Dirce Reis (São Francisco)
Embaúba (Cajobi)
Espírito Santo do Turvo (Santa Cruz do Rio Pardo)
Euclides da Cunha (Teodoro Sampaio)
Iaras (Águas de Santa Barbara)
Guatapará (Ribeirão Preto)
Motuca (Araraquara)
Rosana (Teodoro Sampaio)
Tarumã (Assis)

 

PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 651/90
No dia 31 de Julho de 1990, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o Governador Orestes Quércia, promulga a Lei Complementar 651/90, de autoria o Deputado Estadual Edinho Araújo, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios, e criação, organização e supressão de distritos.

PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 7664/91, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
A votação do projeto de Lei nº 1049/91, que criava 43 novos municípios, além de ter sido um dos momentos mais emocionantes registrados nos anais da Assembleia Legislativa, foi também palco de debates sobre os destinos dessas localidades e de criticas á Lei Complementar nº 651/90, de autoria de Edinho Araújo, onde não faltaram posições favoráveis, e como não poderia deixar de ser, contrárias também, pois o que tinha que se considerar naquele momento, era que não estava em discussão aquela lei, mas sim, o projeto que criava os 43 municípios, cujos processos já haviam sido examinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Municipais. Além disso, e acima de tudo, todos tinham o apoio da população que, pelo voto favorável da maioria dos seus eleitores, já haviam manifestado sua vontade em favor da emancipação.
A promulgação da Lei nº 7.664, que veio ocorrer no dia 30 de Dezembro de 1991, foi, sem dúvida, um marco histórico. Nem mesmo o veto do então Governador Luis Antônio Fleury Filho, foi capaz de quebrar a corrente formada, pois o povo já havia decidido pela criação desses 43 novos municípios.
Mais uma vez, os deputados tiveram que somar esforços para a derrubada deste veto e, ainda que 6 deputados tivessem votado pela manutenção do veto, o voto de 51 deputados foi responsável pela sua derrubada e pela consequente criação desses municípios.

Embora o Deputado Estadual Edinho Araújo, já não mais estivesse na Assembleia Legislativa de São Paulo em Dezembro de 1995, em virtude de sua eleição à Câmara Federal, fez questão de participar da sessão que aprovou o Projeto de Lei nº 813/95.
“Sabendo da importância dessa votação para cada uma daquelas comunidades, não poderia deixar de compartilhar do entusiasmo do público ali presente, depois de todos os anos, em que juntos trabalhamos para que aquele momento chegasse” – declarou Edinho Araújo.
Com a ameaça de alteração da Constituição Federal, cada dia mais próxima, todos tiveram que correr contra o tempo para a realização dos plebiscitos e para aprovação desse projeto. A emenda apresentada pelo Deputado Federal José Serra, que retirava dos estados à competência para Legislar sobre a criação de municípios, estava em vias de ser aprovado.
Mais uma vez a atuação da Frente Distrital Paulista de Emancipação, que a época tinha como presidente o líder da emancipação de Ouroeste Edvaldo Fraga da Silva, e como vice-presidente Carlos Procópio de Araújo Ferraz, líder da emancipação de Gavião Peixoto, foi fundamental para sensibilizar os deputados da necessidade de vigenciar a aprovação daquele projeto.

PROMULGAÇÃO DA LEI 9.330/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
A Lei 9.330/95, de 27 de Dezembro de 1995, é portanto a última Lei promulgada á Luz da Lei Complementar nº 651/90, e que encerra uma fase de profunda alteração no quadro territorial do Estado de São Paulo, a partir da criação desses novos Municípios:
Fernão (Gália)
Gavião Peixoto (Araraquara)
Jumirim Peixoto (Tiete)
Nantes (Iepê)
Nova Castilho (General Salgado)
Ouroeste (Guarani D’Oeste)
Paulistânia (Agudos)
Ribeirão dos Índios (Santo Anastácio)
Trabijú (Boa Esperança do Sul)

A NOVA CARA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DE 572 PARA 645 MUNICÍPIOS
O quadro territorial do nosso Estado, desta vez significativamente alterado, com a criação dos 43 municípios, abaixo relacionados, passou então á contar com 645 municípios:

Alambari (Itapetininga)
Alumínio (Mairinque)
Araçariguama (São Roque)
Arapeí (Bananal)
Aspásia (Urânia)
Barra do Chapéu (Apiai)
Bertioga (Santos)
Bom Sucesso de Itararé (Itararé)
Cajati (Jacupiranga)
Campina do Monte Alegre (Angatuba)
Canitar (Chavantes)
Elisiário (Catanduva)
Emilianópolis (Presidente Bernardes)
Engenheiro Coelho (Artur Nogueira)
Estiva Gerbe (Mogi-Guaçu)
Holambra (Jaguariúna, Santo António de Posse, Artur Nogueira e Cosmópolis)
Hortolândia (Sumaré)
Ilha Comprida (Cananéia e Iguape)
Ilha Solteira (Pereira Barreto)
Itaoca (Apiaí)
Itapirapuã Paulista (Ribeiro)
Lourdes (Turiúba)
Marapoama (Itajobi)
Mesópolis (Paranapuã)
Nova Canaã Paulista (Três Fronteiras)
Nova Campina (Itapeva)
Novais (Tabapuã)
Parisi (Votuporanga)
Pedrinhas Paulista (Cruzália)
Pontalinda (Jales)
Potim (Guaratinguetã)
Ribeirão Grande (Capão Bonito)
Saltinho (Piracicaba)
Santo Antônio do Aracanguá (Araçatuba)
São João de Iracema (General Salgado)
São Lourenço da Serra (Itapecerica da Serra)
Suzanápolis (Pereira Barreto)
Taquarivaí (Itapeva)
Torre de Pedra (Porangaba)
Tuiuti (Bragança Paulista)
Ubarana (José Bonifácio)
Vargem (Bragança Paulista)
Zacarias (Planalto).

O FIM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 651/90
A Emenda Constitucional nº 15, de 12 de Setembro de 1996, que alterou o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, retirou a competência dos estados para dispor sobre a criação de municípios, e, por consequência, revogou a Lei Complementar nº 651/90. Pela nova redação do mencionado dispositivo constitucional cabe à Lei Complementar Federal dispor sobre a periodicidade da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, bem como sobre a viabilidade municipal.
Ao ser promulgada a emenda constitucional nº 15/96, mais de 25 processos de criação de municípios já tinham sido aprovados pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.  Em face à tal manifestação, ficou decididamente suspensa, a apreciação de novos pedidos e os pendentes de votação pelo Plenário, caso dos projetos de resolução abaixo relacionados, já aprovados na Comissão de Assuntos Municipais; com exceção feita aos processos de resolução referentes á emancipação de Parelheiros, Campos de Cunha e Guariroba, prontos para serem votados pelo Plenário, respectivamente desde 1991 e 1992.

Projetos de Resolução Pendentes:
PR 29/91 – Parelheiros (São Paulo)
PR 63/91 – Campos de Cunha (Cunha)
PR 01/92 – Guariroba (Taquaritinga)
PR 02/94 – Pirambóia (Anhembi)
PR 04/94 – Costa Machado (Mirante do Paranapanema)
PR 16/94 - Braço (Eldorado)
PR 17/94 - Roberto (Pindorama)
PR 01/95 - Cipó-Guaçu (Embu-Guaçu)
PR 06/95 - Bandeirante D'Oeste (Sud Menucci)
PR 07/95 - Ida lolanda (Nhandeara)
PR 08/95 - Terra Preta (Mairiporã)
PR 09/95 - Brasitânia (Fernandópolis)
PR 10/95 - Nova Cardoso (Itajobi)
PR 12/95 - Rechã (Itapetininga)
PR 14/95 - São Benedido da Cachoeirinha (Ituverava)
PR 72/95 - Ibitiúva (Pitangueiras)
PR 74/95 - Caucaia do Alto (Cotia)
PR 75/95 - Rosália (Marília)
PR 83/95 - Cruz das Posses (Sertãozinho)
PR 84/95 - Curupã (Tabatinga)
PR 85/95 - Campos de Holambra (Paranapanema/Itaí)
PR 86/95 - Porto (Capela do Alto)
PR 87/95 - Turiba do Sul (Itaberá)
PR 91/95 - Araçaíba (Apiaí)
PR 92/95 - Guarizinho (Itapeva)
PR 93/95 - Itaboa (Ribeirão Branco)
PR 94/95 - Campina de Fora (Ribeirão Branco)
PR 02/96 - Arcadas (Amparo)

E A LUTA RECOMEÇA...
A criação de municípios, ainda que tenha por fundamento uma Lei, seja ela Estadual ou Federal, é uma questão acima de tudo política e que por envolver inúmeros interesses, especialmente de ordem econômica, depende não só da vontade popular, mas também daqueles que detêm o poder.
A pressão, neste momento, tem que ser em nível nacional e São Paulo, mais uma vez sai na frente.
Fundada em 22 de maio de 1997, a ASSODIMAN, Associação dos Distritos que Pleiteiam Emancipação, tem desenvolvido um importante papel na união das lideranças distritais paulista, visto que a chama emancipacionista permanece acesa.
Por tudo isso e pelo que tem sido exposto pelos representantes de inúmeros novos municípios, é fácil de se constatar que a emancipação valeu a pena, em nenhum momento percebemos qualquer arrependimento ou frustração dessas comunidades pela conquista de sua autonomia, aliás, muito pelo contrário, ninguém quer voltar atrás.
E depois desse tempo todo, podemos hoje assegurar, com bastante convicção, a agora com base não mais no ideal, mas na realidade que se firmou, que a criação de novos Municípios foi fator de progresso e de melhor qualidade de vida para a população.
E apesar das dificuldades atuais parecerem intransponíveis, não há nada que a fé, a coragem e a garra dessa gente não consiga mudar.
A história continua e a luta recomeça... mais uma luta municipalista que, certamente, há de ser vitoriosa.

BIBLIOGRAFIA
O NOVO MUNICIPIO NOVO – é uma obra do Deputado Federal Edinho Araújo, Autor da Lei Complementar nº 651/90 que possibilitou a criação de novos municípios no estado de São Paulo.

O autor, traz nesta obra a sua notória luta municipalista, enriquecida com levantamentos históricos e dados pesquisados juntos aos novos municípios.

Edinho Araújo expõe com bastante clareza todo o caminho percorrido para a conquista desse ideal; retratando de forma
Fiel, à luta dos líderes emancipacionistas na busca da liberdade e autonomia dos distritos no interior paulista. 

REFERÊNCIAS:
Livros:
“O Novo Município Novo” – Autor: Edinho Araújo – 1998.
“O Sonho Realizado” – Autor: Edinho Araújo – Editora Rio-pretense – 1998.
“Oeste Paulista – A. Tavares de Almeida – 1943.
“Edinho Araújo – 38 anos na estrada – Autor: Mario Soler – THS Editora – 2010.
“Expo-Nacional dos Municípios” – Edição da Rede Municipalista de Divulgação e Imprensa Ltda – 1963.

“O MEMORIALISTA E O SEU TEMPO”
Memorialistas são aqueles que se dedicam obstinadamente a trazer à tona, acontecimentos e fatos, e para tanto remexem velhos baús, revivem antigas lembranças, recuperam histórias esquecidas, e identificam fotos.